Desde sua instituição até ontem, nunca o PROCON Canoas havia expedido uma única multa sequer a infratores da legislação de direitos do Consumidor.
A primeira multa expedida pelo PROCON Canoas foi emitida a um grande Supermercado de Canoas, no valor de R$ 71.391,48, sendo que ainda cabe recurso por parte da empresa, no prazo de 10 dias, bem como é facultado à empresa a realização com o PROCON, de um Compromisso de Ajustamento de Conduta em que é assinado um termo acordando a mudança de postura, para que não haja mais este tipo de infração.
Nos próximos dias haverá a expedição de multas oriundas de encaminhamentos em processos, desde 2008 em diante, em que estaremos noticiando aqui neste veículo, prestando um relato sobre as infratoras e principais infrações que ocorrem.
muito legal a multa á um supermercado de Canoas.A pergunta é:porquê não divulgar o nome de tal supermercado?
ResponderExcluirPrezados consumidores, agradecemos por seu comentário. Em verdade sobre a publicação do nome do estabelecimento, isto ocorre. Uma vez ao ano, o DPDC-Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, publica um Cadastro de Fornecedores que receberam reclamações em PROCON'S do Brasil inteiro, onde é possível conferir os infratores.
ResponderExcluirEsta é a forma correta de acessar às informações. Caso contrário, poderia gerar processo contra o órgão publicante, por danos à imagem da empresa, o que poderia gerar indenização, talvez até maior do que o valor da multa, porém cumprimos a regra geral, mencionada, e não divulgamos publicamente individualmente os fornecedores.
A propósito, incluímos um link do Cadastro de Reclamações Fundamentadas no alto, à direita deste blog, em que pode ser acessado, preenchendo os campos e escolhendo os assuntos, pode ser verificado pelo nome da empresa, bem interessante.
à coordenação.